Por Crônica do Norte
A Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, conhecida como COP, é o principal fórum internacional para negociação de medidas voltadas ao enfrentamento da crise climática. Reunindo líderes globais, cientistas, organizações civis e representantes do setor privado, o evento busca pactuar metas e estratégias para conter o aquecimento global. A cada ano, um país-sede recebe a conferência, o que mobiliza atenção mundial e promove debates decisivos. Em sua 30ª edição, prevista para 2025, a COP será realizada pela primeira vez em uma cidade da Amazônia. Belém, capital do Pará, foi escolhida para sediar esse encontro global.
Desafios e Contradições do Financiamento Climático: O Papel do Brasil na COP30
Existe uma crescente inquietação por parte dos países em desenvolvimento, especialmente aqueles ricos em recursos naturais, como é o caso do Brasil, quanto aos compromissos assumidos no tocante ao suporte financeiro prometido pelos países desenvolvidos. Em 2009, durante a COP15, realizada em Copenhague, os países desenvolvidos comprometeram-se a mobilizar US$ 100 bilhões por ano até 2020, com o objetivo de apoiar os países em desenvolvimento. O Acordo de Paris, firmado na COP21 (Paris, 2015), reafirmou essa promessa em seu artigo 9.1 e definiu que os US$ 100 bilhões anuais deveriam ser considerados como piso mínimo, incentivando ainda a definição de novas metas financeiras para o período pós-2025. Já nas conferências COP26 (Glasgow, 2021) e COP27 (Sharm el-Sheikh, 2022), foi discutido o aumento desse valor para US$ 200 bilhões por ano a partir de 2025, embora essa nova meta ainda não tenha sido formalmente incorporada ao Acordo de Paris. Um dos principais desafios que os países em desenvolvimento enfrentarão na COP30, que ocorrerá em Belém, será justamente garantir a formalização desse novo compromisso financeiro anual de US$ 200 bilhões no âmbito do Acordo de Paris.
Finalidade do Financiamento Climático
Em teoria, esses recursos financeiros internacionais tinham como finalidade compensar os países em desenvolvimento para que evitassem ações que provocassem degradação ambiental ou ampliassem as emissões de CO₂ durante seus processos de crescimento econômico. Isso incluiria, por exemplo, a não exploração de novas zonas petrolíferas — como é o caso da margem equatorial brasileira —, a não realização de atividades mineradoras em terras indígenas ou em áreas de proteção ambiental, a contenção da expansão da agropecuária extensiva, entre outros modelos de exploração econômica que possam impactar o meio ambiente.
De forma geral, esse acordo financeiro internacional previa, em essência, que os países desenvolvidos, em reconhecimento às suas altas emissões históricas de poluentes, financiassem o desenvolvimento econômico dos países em desenvolvimento, permitindo que estes não recorressem à exploração intensiva de seus recursos naturais.
Nesse contexto, a seguir são listados os valores repassados ao Brasil pelos países desenvolvidos entre os anos de 2009 e 2024, por meio do Fundo Amazônia:
Promessas x Entregas: A Lacuna
Como se pode observar, entre 2009 e 2024, o Brasil recebeu cerca de US$ 1,5 bilhão em decorrência dos compromissos internacionais de preservação ambiental assumidos nas conferências do clima desde 2009. Se for considerado o piso mínimo de US$ 100 bilhões anuais estabelecidos pela Decisão 1/CP.21, parágrafo 53, do Acordo de Paris, os países desenvolvidos deveriam ter disponibilizado um total de aproximadamente US$ 1,6 trilhão aos países em desenvolvimento entre 2009 e 2024. Contudo, até o momento, o Brasil — que abriga a maior floresta tropical do planeta — recebeu somente 0,8% desse montante prometido. Esse volume irrisório de repasses ao Brasil nos últimos 16 anos, lamentavelmente, incentiva o país a recorrer à exploração de intensiva de seus recursos naturais como forma de responder às suas demandas sociais e fomentar seu desenvolvimento econômico.
Líderes mundiais, da esquerda para a direita: Keir Starmer (Reino Unido), Emmanuel Macron (França), Donald Trump (EUA), Giorgia Meloni (Itália) e Friedrich Merz (Alemanha). Créditos: Poder360.
O que Cobrar na COP30?
Dessa forma, mais do que simplesmente formalizar o aumento dos repasses financeiros para US$ 200 bilhões anuais, o Brasil e os demais países em desenvolvimento devem também exigir, na COP30 em Belém, a regulamentação do artigo 9.1 do Acordo de Paris. O objetivo é forçar os países desenvolvidos a realizarem os aportes financeiros de maneira regular e integral, conforme prometido até o momento.
Entretanto, é fundamental destacar as ameaças que pairam sobre essa parceria financeira na COP30. Atualmente, a Europa se encontra em uma corrida armamentista motivada pelo avanço russo sobre o território europeu — como exemplificado pela situação na Ucrânia — e pela falta de disposição dos Estados Unidos em prover o apoio militar necessário para salvaguardar a segurança europeia. Diante desse cenário, a União Europeia já anunciou um pacote de investimentos no valor de 800 bilhões de euros para os próximos quatro anos, com o intuito de fortalecer sua capacidade de defesa frente à ameaça russa.
Diante desse contexto, em que os Estados Unidos estão reduzindo seus investimentos internacionais e os países europeus passando a priorizar grandes aportes financeiros na indústria bélica, torna-se improvável que, na COP30 em Belém, os países desenvolvidos avancem na regulamentação dos US$ 200 bilhões anuais e do artigo 9.1 do Acordo de Paris, comprometendo-se a ampliar e intensificar suas contribuições financeiras ao Brasil e demais países em desenvolvimento.
Pra finalizar
A pergunta que paira sobre Belém não é logística: é moral. A COP30 entregará o cheque de US$ 200 bilhões anuais ou seguirá empilhando promessas vazias? Desde 2009, o discurso global fala alto; o dinheiro, nem tanto. Enquanto o Acordo de Paris cravou US$ 100 bilhões/ano como piso, o que se viu foi um déficit crônico: algo como US$ 1,6 trilhão deveria ter chegado, mas o Brasil — guardião da maior floresta tropical — recebeu cerca de US$ 1,5 bilhão, irrisórios 0,8% daquilo que foi alardeado. É a matemática da hipocrisia: pedem preservação, sonegam financiamento e depois culpam quem ainda depende de modelos extrativistas para enfrentar necessidades sociais urgentes.
Em Belém, o palco é perfeito para a retórica verde; o risco, idem: greenwashing em escala mundial. Regulamentar o artigo 9.1 e formalizar o novo piso de US$ 200 bilhões/ano não é detalhe técnico — é a linha que separa compromisso de farsa. A escalada de gastos militares na Europa e a retração externa dos EUA sinalizam que o caixa da transição climática pode virar coadjuvante. Se isso acontecer em solo amazônico, o recado será devastador: a floresta seguirá valendo menos que discursos de cúpula.
Belém e o Brasil não precisam de tapume institucional nem de árvore de vergalhão: precisam de fluxo financeiro previsível, transparente e auditável, atrelado a metas reais de conservação, bioeconomia e justiça social. Precisam também de coragem política para condicionar acordos: sem dinheiro novo, regular e proporcional à responsabilidade histórica, não há consenso legítimo.
Na COP30, não basta “marcar presença”. É hora de cobrar, documentar e expor. E é exatamente isso que faremos aqui. Se você quer separar fato de propaganda, acompanhar números, bastidores e impactos, continue prestigiando o conteúdo do portal “Crônica do Norte”. Vamos seguir cobrindo, analisando e confrontando cada promessa — até que as contas fechem e a floresta ganhe, de fato, prioridade.
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