Lembra quando prometeram “responsabilidade fiscal com responsabilidade social”? Pois é: a fatura chegou — e está fora da meta. Enquanto se culpa Roberto Campos Neto, “banqueiros” e a Faria Lima pelos juros altos, o governo Lula empilha gastos que simplesmente não entram no balanço oficial do arcabouço fiscal proposto. O próprio Instituto Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado, projeta uma dívida bruta em rota de alta e um conjunto de despesas que não aparecem no resultado primário porque foi empurrada para os chamados “gastos excepcionais”. O truque é simples: dizer que “não conta” para a meta, porém, tudo vira dívida — e dívida cobra juros. Observe este número: segundo o IFI, quase R$ 400 bilhões foram gastos ou previstos fora da regra do arcabouço. E isso não é meme, é aritmética com consequências. Para o IFI, a trajetória da dívida só piora se a política fiscal continuar sendo um labirinto gastos de exceções.
1) O “não conta” que conta — e muito
O IFI mostra que a dívida bruta do governo geral deve sair de 76,5% do PIB em 2024 para 77,6% no fim de 2025 e seguir ascendente adiante, mesmo com o novo arcabouço. Em linguagem direta: o resultado “maquiado” via exceções não segura a dinâmica da dívida, porque os juros reais seguem elevados e o primário segue frágil. Não é à toa que a própria IFI calcula que estabilizar a dívida exigiria superávit recorrente ao redor de 2,1% do PIB nas condições atuais — algo incompatível com a prática de abrir brechas toda semana. De acordo com o IFI, a política fiscal está mais perto do malabarismo do que da disciplina.
2) Os quase R$ 400 bilhões fora da meta
A seguir, o miolo do problema: a lista de gastos considerados “exceções” que “não entram na meta” do arcabouço fiscal, mas entram na consolidação da dívida efetuada pelo Banco Central. O mapeamento foi consolidado com base nas contas do IFI e em atos já aprovados.
Somando o que já foi feito com o que se pretende fazer, a conta se aproxima dos R$ 400 bilhões — e pode crescer com novas “urgências”. O próprio IFI registra que deduções e exceções já reduzem o esforço para cumprir metas, enquanto o déficit das estatais amplia o buraco.
3) Do cartão de crédito público à fatura dos juros
“Não conta para a meta, mas vai para a fatura.” É exatamente isso: cada exceção vira título emitido pelo Tesouro, que precisa ser comprado por alguém. Para atrair compradores, o prêmio sobe, e os juros ficam altos por mais tempo. Juros mais altos encarecem o serviço da dívida, a dívida bruta cresce mais rápido e o risco do país piora — exigindo ainda mais prêmio (juros altos). No curtíssimo prazo, você até pode ver algum “crescimento” no PIB financiado a base de endividamento e uma inflação temporariamente domada pela pancada de juros Selic; mas não se iluda: a conta uma hora vai estourar. Segundo o IFI, o mecanismo central que empurra a dívida bruta para cima é exatamente essa combinação de aumento de gastos e juros reais elevados.
4) A fotografia e o filme: de 74% para 82% do PIB
A foto de 2023 já era ruim: a dívida bruta fechou em 74,3% do PIB, segundo o Banco Central. O filme, porém, é pior: o IFI projeta uma dívida bruta rumo a 77,6% em 2025 e 82,4% em 2026, a depender da capacidade (ou incapacidade) de entregar superávits genuínos dentro do escopo do arcabouço. Mas, “e as dívidas dos EUA e Japão acima de 100%?” Bem, comparar o endividamento brasileiro com EUA ou Japão é ingenuidade: lá, o juro real é muito menor e a moeda é reserva global; aqui, além do maior juro real do mundo, o custo da dívida carrega o estigma do risco e do histórico fiscal. Em suma: o governo gasta fora da meta e empurra a dívida para o patamar em que o juro real vira bola de neve.
5) Dribles no arcabouço e o esforço que não fecha
Enquanto o discurso oficial vende “meta mantida”, a prática tem sido multiplicar exceções. O IFI calcula que, só para “cumprir formalmente” a meta de 2025, seria necessário um esforço adicional de R$ 27,1 bilhões no último trimestre — e isso já computando deduções legais e truques de contabilidade fiscal. Some-se a piora no resultado das estatais e o cenário aperta de vez. Ou seja: não é só uma questão de arrecadar mais; é parar de cavar o buraco com créditos extraordinários e PECs que terceirizam a conta para o futuro. Segundo o IFI, manter metas com essa engenharia criativa é receita para frustração — e mais risco.
Fernando Haddad pode discursar sobre “credibilidade” e “previsibilidade”. Mas credibilidade não se decreta: se conquista com números que fecham sem truque. O governo Lula criou um arcabouço e, toda semana, procura uma saída de incêndio para driblá-lo. O resultado é previsível: mais dívida, juros altos por mais tempo e um Brasil mais caro para investir. Quem acha que Campos Neto ou o BC são os vilões pela alta dos juros, deveria olhar o espelho do gasto fora da meta. Segundo o IFI e os dados do próprio BC, a tendência da dívida é de alta — e a tolerância com exceções é o atalho para estourar lá na frente. Em bom português: gastar sem freio, fora da regra e contra as metas fiscais, não é política social — é irresponsabilidade com recibo carimbado no risco-país.
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